Painel da Família e Menores

Regra: só números públicos e oficiais. Os processos de família e menores têm carácter reservado (Regime Geral do Processo Tutelar Cível); por isso o painel não mostra nem procura casos individuais.

1. Estatísticas da Justiça (DGPJ): recolhidas todos os meses a partir do computador do autor, porque o site recusa recolhas a partir de servidores; última recolha a 1 de novembro de 2026. Usam-se os ficheiros de dados abertos de cada quadro, guardados sem cálculos em construcao/painel-familia/dgpj/:
   • Movimento de processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (dados abertos)
   • Duração média (meses) dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (a partir de 2007) (dados abertos)
   • Processos tutelares cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (dados abertos)
   • Processos de promoção e proteção findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (dados abertos)
   • Processos tutelares educativos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (dados abertos)
   • Processos cíveis findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (dados abertos)
   Contas feitas pelo painel, sempre mostradas junto do número: somas dos quatro trimestres para obter um ano; «terminados por cada 100 entrados» = terminados ÷ entrados × 100; variações = (antes − depois) ÷ antes × 100. Os valores «..» da DGPJ (confidenciais ou sem dados) não entram nas contas. A DGPJ não publica estes quadros por comarca.
2. CPCJ: CNPDPCJ, Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ 2025, páginas 8, 9 e 68–69; números lidos à mão e confirmados em cada nova edição.
3. Acolhimento: Instituto da Segurança Social, Relatório CASA 2023 — Caracterização Anual da Situação de Acolhimento; e Relatório CASA 2024, citado pela Renascença (11/09/2025) para 2024.
4. Europa: CEPEJ (Conselho da Europa), ficha de Portugal para o Painel de Avaliação da Justiça da UE, dados de 2023.
5. Jurisprudência: sumários publicados pelo Tribunal da Relação de Coimbra (API pública do site trc.pt), recolhidos todas as semanas.

Os relatórios em PDF são descarregados todas as semanas e convertidos para texto, para se confirmar cada número na página indicada.